A TOMIDIA PRODUÇÕES E COMUNICAÇÕES, inscrita no CNPJ sob nº 58.161.834/0001-69, valoriza a privacidade de seus associados, usuários, colaboradores e fornecedores. Esta política reafirma seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais leis sobre o tema, bem como descreve de que forma sua privacidade é protegida em todo o ciclo de vida da informação, desde o manuseio, armazenamento, transporte e descarte.
Esta Política de Privacidade (doravante “Termo”) poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção.
Resumo
1. Definições
A. Usuário. Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
B. Dado Pessoal. Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
C. Dados Pessoais Sensíveis. São dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
D. Tratamento. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
E. Controlador. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
F. Operador. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
G. Finalidade. O objetivo, o propósito que se deseja alcançar a partir de cada tratamento das informações pessoais.
H. Bases legais. Fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade.
I. Consentimento. Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
J. Encarregado. Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
K. Nuvem. Computação em nuvem é o fornecimento de serviços de computação, incluindo servidores, armazenamento, bancos de dados, rede, software, análise e inteligência, pela Internet (“a nuvem”).
1.1 - Ao utilizar os Serviços prestados pela TOMIDIA, o Usuário declara ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições deste Termo para todos os fins de direito.
1.2 - Caso o Usuário não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos neste Termo, não deverá acessar e/ou utilizar os Serviços oferecidos pela TOMIDIA.
2. Coleta e usos de Informações Pessoais
2.1 - O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária. Os Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme o item “10. Tabela de Finalidades”.
3. Transferências de Dados para Operadores
3.1 - A TOMIDIA não compartilha Dados Pessoais coletados com nenhuma outra empresa, sem seu expresso consentimento.
3.2 - No entanto, a TOMIDIA poderá transferir os dados pessoais coletados a operadores terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
3.2.1 - Com fornecedores e parceiros para execução dos Serviços contratados com a TOMIDIA (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
3.2.2 - Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e Serviços em nome da TOMIDIA;
3.2.3 - Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de Serviços, segurança e gerenciamento de risco.
3.2.4 - Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
3.2.5 - Nas hipóteses de transferência de Dados Pessoais para terceiros, tomamos salvaguardas contratuais que garantem que estes dados sejam utilizados de acordo com as finalidades para os quais foram coletados e de acordo com todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
4. Divulgação de seus Dados
4.1 - Em certas circunstâncias, a TOMIDIA poderá divulgar dados pessoais, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a TOMIDIA acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
4.1.1 - Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
4.1.2 - Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, ou para proteger a segurança nacional;
4.1.3 - Execução de seus Termos;
4.1.4 - Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
4.1.5 - Proteger a segurança ou a integridade dos Serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
4.1.6 - Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da TOMIDIA;
4.1.7 - Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus associados, colaboradores, usuários ou do público;
4.1.8 - Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da TOMIDIA.
4.2 - A TOMIDIA deixa desde já ciente os respectivos Usuários que poderá ter que informar dados pessoais a órgãos governamentais em eventuais exigências e/ou em processos administrativos e/ou judiciais, a menos que esta divulgação seja expressamente vedada por mandado judicial.
5. Segurança de Informações Pessoais
5.1 - Todos os Dados Pessoais serão guardados em base de dados mantidas em servidor físico da TOMIDIA e/ou na “nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela TOMIDIA, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
5.2 - A TOMIDIA e seus fornecedores seguem as melhores práticas de Segurança da Informação para proteger a privacidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
5.3 - Embora a TOMIDIA utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
6. Retenção de Dados
6.1 - A TOMIDIA retém todos os dados fornecidos, inclusive os dados pessoais sensíveis, enquanto o cadastro estiver ativo e conforme seja necessário para execução de seus Serviços.
6.2 - A TOMIDIA reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos no item “10. Tabela de Finalidades”.
6.3 - A TOMIDIA poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos do item “10. Tabela de Finalidades”, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento dos Termos.
7. Bases Legais para Processamento
7.1 - O tratamento de Dados Pessoais ocorre apenas em situações em que está autorizado legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
7.2 - Cada tratamento de dados está amparado em uma base legal definida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estão especificados no item “10. Tabela de Finalidades”.
7.3 - Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco enviando um e-mail para protecaodedados@tomidia.com.br.
8. Direito de Acessar e Controlar seus Dados Pessoais
8.1 - Além de demonstrar claramente no item “10. Tabela de Finalidades” quais são os dados tratados, sua finalidade e base legais, a TOMIDIA oferece meios para o Usuário controlar seus dados pessoais, sendo elas:
A. Solicitar informações. O Usuário poderá solicitar se seus dados são tratados pela CRAVIL e quais são estes dados.
B. Solicitar alteração ou correção. O Usuário pode solicitar o ajuste de alguns dos seus dados pessoais.
C. Solicitar a exclusão. O Usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Estes serão excluídos se não forem necessários para cumprimento de obrigações legais e contratuais.
8.2 - O Usuário pode realizar as solicitações listadas acima clicando aqui e seguindo os passos solicitados. Estes pedidos serão considerados se estiverem de acordo com as leis aplicáveis.
9. Revisões ao Termo
9.1 - Caso a TOMIDIA modifique este Termo, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da TOMIDIA (https://www.tomidia.com.br/). Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito deste Termo, por favor, entre em contato com a TOMIDIA pelo e-mail: protecaodedados@tomidia.com.br.
10. Tabela de Finalidades
O que se coleta? | Para que se coleta? |
Dados Cadastrais | |
Nome completo/Razão Social | I. Identificar e autenticar o Usuário; II. Cumprir as obrigações decorrentes dos Serviços e dos Termos aceitos pelo Usuário; III. Ampliar sua experiência e promover as atividades atreladas aos Serviços e na qualidade de associado da TOMIDIA; IV. Realizar avaliações de crédito; V. Ampliar nosso relacionamento, informando ao Usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes; VI. Permitir o registro de solicitações no Fale Conosco, centrais de relacionamento; VII. Possibilitar o acesso e uso dos recursos e funcionalidades do site pelo Usuário; VIII. Proteger o Usuário no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias; IX. Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014. |
CPF/CNPJ | |
Personalidade Jurídica (Pessoa física ou Pessoa Jurídica) | |
Gênero | |
Telefones para contato | |
Endereço residencial/comercial | |
PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO LEGAL |
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento; | Art. 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais .
|
Enquanto o Controlador estiver no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; | Art. 7º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Lei de Arbitragem - Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 |
Enquanto o Controlador estiver no cumprimento de obrigação legal ou regulatória; | Art. 7º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. (Define a Política Nacional de Cooperativismo) |
Enquanto for necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiro | Estatuto Social da TOMIDIA Art. 3º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. (Define a Política Nacional de Cooperativismo) |
11. Tempo de Permanência dos Dados Recolhidos e Disposições Finais
11.1 - A TOMIDIA deverá permanecer com os dados pessoais do Usuário pelo período mínimo imposto pela legislação vigente, mesmo após o encerramento do vínculo com a instituição.
11.2 - Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os Usuários de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
11.3 - Se o Usuário não concordar com o Termo, pedimos para que o Usuário não faça uso do nosso site. Portanto, ao continuar a usar o nosso site, o Usuário concorda com nosso Termo automaticamente.
11.4 - Este Termo será regido pela legislação brasileira e está sujeito a atualizações sem aviso prévio. Qualquer divergência, dúvida, reivindicação, reclamação, controvérsia e/ou litígio entre você e a TOMIDIA que possa surgir no todo ou em parte do Serviço e/ou da interpretação deste Termo será dirimida exclusivamente conforme a legislação aplicável, com expressa renúncia a qualquer outro critério ou jurisdição, por mais privilegiado que se apresente.
12. Contato
12.1 - O Encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela TOMIDIA para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Qualquer dúvida sobre tratamento de dados pessoais poderá ser encaminhada para o e-mail: protecaodedados@tomidia.com.br.
12.2 - Nosso suporte mantém-se à disposição para o que for necessário no atendimento ao Usuário por meio das nossas redes sociais, e-mail e WhatsApp em nosso horário de atendimento. O horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 9h às 16h (GMT-3). A TOMIDIA reserva-se no direito de alterar este horário de funcionamento sem aviso prévio e de acordo com a determinação da administração do site.
12.3 - Atente-se que as comunicações por redes sociais, e-mail e WhatsApp nem sempre são seguras; por favor, não inclua informações pessoais ou sensíveis nos e-mails e mensagens para nós enviados.
