A TOMIDIA PRODUÇÕES E COMUNICAÇÕES, inscrita no CNPJ sob nº 58.161.834/0001-69, reafirma seu compromisso em manter o livre acesso aos nossos Serviços, bem como o direito dos Usuários de obterem alterações ilimitadas ao concluir um pedido conosco, portanto que cumpram algumas regras referentes aos Serviços e funcionalidades do nosso site presentes nesta Política de Vendas (doravante “Termo”).
Resumo
1. Abertura do Pedido
1.1 - Primeiramente, nós fazemos a abertura do pedido com as informações do Usuário e o Serviço que será realizado. A TOMIDIA tem o compromisso com a privacidade e segurança de dados dos seus Usuários. Os dados cadastrais dos Usuários são 100% seguros e não são vendidos ou disponibilizados a terceiros, sendo expressamente vetada qualquer utilização indevida neste sentido. Os dados cadastrais são utilizados para estabelecer contato para entrega e disponibilização dos Serviços contratados, como produção de vídeos, logos, artes para papelaria e mídias sociais, imagens, identidade visual, sites e demais Serviços prestados, salvo a exceção de uso para oferecimento de novos Serviços prestados pela nossa empresa de forma própria ou em parceria para Serviços pertinentes e de interesse dos Usuários.
2. Pagamento
2.1 - Após a abertura do pedido, deverá ser efetuado o pagamento. Ele serve para confirmação do pedido e interesse real do Usuário no Serviço. O pagamento pode ser total com desconto condicionado (informado na página antes da abertura do pedido), ou parcial sendo 50% antecipado e o restante ao concluir o Serviço. Caso haja algum descumprimento do Serviço, o valor é devolvido ao Usuário, conforme estipulado no item “7. Cancelamento”.
2.2 - O desconto do pagamento total será aplicado nos pagamentos à vista antecipados via transferência bancária PIX. Em pagamento parcial não será aplicado o desconto.
2.3 - Ao optar pelo pagamento parcial de 50% antecipado, o Usuário terá à sua disposição somente os métodos de pagamento via boleto e transferência bancária (DOC, TED ou PIX), devendo entrar em contato conosco por um dos nossos meios de comunicação para solicitar este.
2.4 - Com o pagamento antecipado total, o Usuário recebe os arquivos conforme vão sendo produzidos, editados e aprovados, podendo já utilizar em divulgações e impressão gráfica.
2.5 - Com o pagamento antecipado parcial, o Serviço é realizado normalmente até a definição e aprovação do Usuário, porém os arquivos são enviados somente com a finalização do pedido ou realização de pagamento pendente.
2.6 - Para o desenvolvimento de naming, não trabalhamos com pagamento parcial, somente total antecipado.
2.7 - A emissão da Nota Fiscal é realizada manualmente e será enviada ao Usuário após recebermos a confirmação do pagamento, em conformidade com o artigo 1, do capítulo 1, sobre os Crimes Contra a Ordem Tributária – lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
3. Briefing
3.1 - Com o pedido aberto, o Usuário deverá preencher um pequeno briefing para entendermos melhor o Serviço que será realizado e, logo após, efetuar o pagamento inicial.
3.2 - O Usuário deve comprometer-se a responder o briefing detalhando suas preferências para o Serviço, pois assim conseguiremos ser mais assertivos no envio da proposta.
3.3 - O não preenchimento do briefing detalhado ou um bom feedback do Usuário quanto as suas preferências para a realização do Serviço podem acarretar em atrasos no envio da proposta e alterações da arte, assim como a conclusão do Serviço.
3.4 - O Serviço será feito com base nas informações especificadas a partir do briefing preenchido no início do Serviço. Caso seja feito o preenchimento mais de uma vez para o mesmo Serviço, somente será considerado o primeiro.
3.5 - Serão enviadas por vez duas logos para aprovação do Usuário, baseadas no briefing preenchido junto com a realização da compra e formalizado via e-mail.
3.6 - A alteração de nome da empresa ou Usuário, uma vez que o projeto é iniciado, não é possível. Os projetos são gerenciados com início, desenvolvimento e fim. O início é a definição do nome da empresa ou Usuário que será atendido com o preenchimento das informações do briefing; desenvolvimento são as alterações desejadas das primeiras versões; e fim é a entrega do arquivo final do projeto após aprovação do Usuário.
3.7 - Para solicitação de novas sugestões e alterações é necessário que sejam enviadas informações adicionais que expressem com clareza os desejos do Usuário e qualquer informação adicional solicitada pela equipe de criação.
3.8 - Para um novo preenchimento do briefing com informações diferentes das que foram respondidas no início, poderá acarretar em novos custos pelo Serviço.
4. Prazos
Após o preenchimento do briefing e feedback recebido pelo Usuário, trabalhamos com os prazos determinados abaixo:
4.1 - Para os pacotes “Logos”, “Naming”, “Vinhetas” e “Produção de imagem”, o prazo de envio da primeira proposta é de até 7 dias úteis.
4.2 - Para os pacotes “Pacote Twitch”, “Pacote YouTube”, “Pacote TikTok”, “Web design” e “Produção de vídeo”, o prazo de envio da primeira proposta é de até 15 dias úteis.
4.3 - Para novos ajustes/correções em qualquer Serviço o prazo é de 72 horas úteis, uma vez que o projeto precisa ser reavaliado e recriado para atender as expectativas.
4.4 - A solicitação de uma criação de arte que tenha sido contratada com algum pacote, deverá ser informada em no mínimo 24 horas úteis de antecedência.
4.5 - A TOMIDIA reserva-se no direito de ter uma margem de tolerância de 24 horas a 48 horas úteis nos prazos informados para o envio da proposta, caso seja necessário alguma atenção extra ao projeto ou caso haja alguma falha esporádica, de modo a entregar um resultado mais assertivo para o Usuário.
4.6 - Todos os nossos prazos são válidos conforme os dias e horários do nosso atendimento, estipulados no item “9. Contato”.
4.7 - O prazo para resposta aos Usuários é de no máximo 5 dias úteis, porém, envida-se todos os esforços para que todas as mensagens sejam respondidas no mesmo dia ou em até 1 dia útil.
4.8 - Após o envio das opções de logos criadas mediante as informações coletadas com o Usuário no briefing, dá-se por completo o Serviço contratado e o justo valor pago, estando reservado ao Usuário o benefício de solicitar alterações gratuitas segundo as regras acima. A solicitação de devolução do valor só será possível em caso de insatisfação do Usuário ou na não definição do Serviço final, mediante o pagamento de multa de 10% do valor total pago, conforme estipulado no item “7. Cancelamento”.
5. Revisão
5.1 - Caso não seja aprovado em primeiro momento a proposta, iremos ajustando ou fazendo novas alterações até que fique conforme o desejo do Usuário.
5.2 - A TOMIDIA trabalha com alterações ilimitadas até a aprovação do Usuário e envida todos os esforços para um atendimento de excelência, momento este em que o projeto é disponibilizado de forma integral e entregue, o que caracteriza a finalização total do Serviço.
5.3 - As alterações solicitadas nos Serviços devem ser feitas por meio dos nossos canais de comunicação, incluindo e-mail, WhatsApp, Facebook, Instagram ou Twitter.
5.4 - Após o Serviço definido pelo Usuário, novas alterações poderão ter custos adicionais.
5.5 - Projetos sem retorno por mais de 30 dias corridos serão considerados abandonados por desistência do Usuário e somente poderão ser retomados mediante o pagamento de 50% do valor restante original do projeto.
5.6 - Projetos sem retorno por mais de 60 dias corridos serão considerados abandonados pelo Usuário e não poderão ser retomados, exceto com autorização da diretoria da TOMIDIA.
5.7 - Caso ocorra qualquer descumprimento deste Termo, o projeto poderá ser dado como concluído. A desistência do Usuário em prosseguir com o projeto ou em cumprir com o Termo é considerado causa para término da prestação do Serviço sem qualquer possibilidade de reembolso total com a isenção de multa, salvo se solicitado antes do envio da proposta desenvolvida ou dentro do prazo máximo estipulado no item “7. Cancelamento”.
6. Envio dos Arquivos
6.1 - Com o Serviço aprovado pelo Usuário, deverá ser efetuado o pagamento pendente (se houver).
6.2 - Ao fim do projeto, após aprovação, todos os arquivos originais dos logos serão enviados para o e-mail do Usuário em alta qualidade nos formatos: PSD (Photoshop), PDF, PNG e JPG, prontos para compartilhamento e impressão.
6.3 - Após envio dos projetos, os arquivos prévios e finais são disponibilizados através de uma plataforma digital popularmente conhecidas como “nuvem”. O download e salvamento destes arquivos após o envio do pacote é de responsabilidade do Usuário. Portanto, a TOMIDIA não possui qualquer responsabilidade em reenviar qualquer informação ou arquivo do projeto após o envio do pacote ao Usuário. Os arquivos podem possuir prazo para expirar devido a segurança da plataforma para evitar downloads indesejados e não autorizados.
6.4 - O Usuário deverá realizar o download dos arquivos para armazená-los localmente. Após um período de 12 meses sem o Usuário solicitar novos Serviços, o link de arquivos poderá expirar, não sendo mais possível acessá-lo.
6.5 - As edições dos planos tratam-se de arquivos digitais, ou seja, o envio é somente por e-mail. Não incluímos impressão gráfica e/ou frete.
7. Cancelamento
O cancelamento do Serviço contratado somente será realizado conforme as condições informadas a seguir.
7.1 - Antes de tudo, ressaltamos que a TOMIDIA propõe-se a trabalhar com alterações ilimitadas até a aprovação do Usuário. Com isso, após o projeto ter sido iniciado, por termos investido tempo e trabalho no desenvolvimento das versões do projeto propostas no atendimento ao Usuário, conforme política do site, pedidos de devolução ou reembolso do valor total do(s) projeto(s) contratado(s) com a isenção de multa não serão aceitos sob nenhuma hipótese, como estipulado no item 7.2, uma vez que a TOMIDIA se propõe a trabalhar com alterações ilimitadas até a aprovação do Usuário, já tendo assim incorrido todos os custos. Somente serão aceitos pedidos de reembolso do valor total de projetos não iniciados, onde o briefing não tenha sido respondido e/ou nenhuma versão de aprovação foi enviada, em até 7 dias, em conformidade com o artigo 49, do capítulo 6, sobre a Proteção Contratual, do CDC (Código de Defesa do Consumidor) – lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
7.2 - Após o prazo de 7 dias, a solicitação de reembolso/cancelamento poderá ainda assim ser feita, mas somente em caso de insatisfação do Usuário ou na não definição do Serviço final. Entretanto, terá como multa o desconto de 10% aplicada pela TOMIDIA, garantindo que todos os esforços que foram dedicados ao Serviço, assim como os honorários, sejam devidamente pagos, em conformidade com o artigo 9 da Lei da Usura – Decreto-Lei nº 22.626, de 7 de abril de 1933.
7.3 - Nós oferecemos o Serviço de alterações ilimitadas para garantir a satisfação total do Usuário. Caso ocorra algum problema ou insatisfação com o nosso sistema de alterações ilimitadas e grátis, o cancelamento será feito conforme estipulado no item 7.1.
7.4 – A TOMIDIA reserva-se ao direito, após mais de 25 versões enviadas ou 90 dias de atendimento contínuo, em projetos aonde não há nenhum avanço por parte das aprovações do Usuário, efetuar uma rescisão e encerrar o atendimento e o projeto do Usuário, mediante restituição com multa de 10% descontada do valor total do(s) projeto(s) contratado(s), por se tratar de um risco de negócio para ambas as partes em uma relação de consumo autoral mediante projeto personalizado, recurso este que será evitado ao máximo e só será utilizado em casos extremos, uma vez que a proposição de alterações ilimitadas serve justamente para solucionar a questão do gosto pessoal e subjetivo até que fique completamente de acordo com o que o Usuário deseja.
7.5 – Nos Serviços e/ou pacotes que incluam desenvolvimento de logo ou nome empresarial, o registro junto ao INPI é de responsabilidade única e exclusiva do Usuário e deve ser realizado imediatamente após recebimento e aprovação do projeto, pois não há como garantir que outras marcas registrem pedidos similares e se torne inviável, segundo o crivo do INPI, conceder o registro do seu pedido. A aprovação total e irrestrita do registro pelo INPI, com a publicação da decisão, deve preceder a divulgação do nome empresarial e a produção de qualquer material de divulgação, seja físico ou eletrônico/virtual, sob pena de violação da legislação em vigor e estar sujeito o Usuário a indenizar eventuais danos causados a terceiros e demais prejuízos de qualquer natureza. A TOMIDIA não é responsável por quaisquer custos advindos da produção de material ou divulgação do nome, logo ou marca antes da obtenção do registro completo no INPI, sendo tais custos de responsabilidade exclusiva do Usuário. Importante esclarecer ainda que mesmo que seja feita uma busca prévia e formal no sistema do INPI, o deferimento do pedido de registro compete única e exclusivamente ao próprio INPI que, nos termos da legislação específica, analisa os pedidos de registro de marcas e nomes, sejam elas únicas ou similares e correlatas a outras existentes e defere ou não o pedido, publicando a decisão, que é passível de recurso administrativo.
7.6 – A TOMIDIA transmite todos os direitos dos logos desenvolvidos após aprovados para o Usuário constante no comprovante de compra, sendo este pessoa física ou jurídica, passando a ser de responsabilidade deste a guarda dos arquivos, registros e demais procedimentos que se façam necessários conforme suas necessidades. A entrega caracteriza-se pelos envios dos arquivos finais, aonde consta toda a construção da logo em alta resolução. Todos os projetos entregues pertencem ao Usuário, não possuindo mais nenhum impedimento, responsabilidade ou relação por parte da administração, guarda ou registro do logo e arquivos por parte da TOMIDIA.
8. Disposições Finais
8.1 - Se o Usuário não concordar com o Termo, pedimos para que o Usuário não faça uso do nosso site. Portanto, ao continuar a usar o nosso site, o Usuário concorda com nosso Termo automaticamente.
8.2 - Este Termo será regido pela legislação brasileira e está sujeito a atualizações sem aviso prévio. Qualquer divergência, dúvida, reivindicação, reclamação, controvérsia e/ou litígio entre você e a TOMIDIA que possa surgir no todo ou em parte do Serviço e/ou da interpretação deste Termo será dirimida exclusivamente conforme a legislação aplicável, com expressa renúncia a qualquer outro critério ou jurisdição, por mais privilegiado que se apresente.
9. Contato
9.1 - Caso tenha alguma pergunta acerca deste Termo, por favor, contate-nos pelo e-mail: contato@tomidia.com.br.
9.2 - Nosso suporte mantém-se à disposição para o que for necessário no atendimento ao Usuário por meio das nossas redes sociais, e-mail e WhatsApp em nosso horário de atendimento. O horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 9h às 16h (GMT-3). A TOMIDIA reserva-se no direito de alterar este horário de funcionamento sem aviso prévio e de acordo com a determinação da administração do site.
9.3 - Atente-se que as comunicações por redes sociais, e-mail e WhatsApp nem sempre são seguras; por favor, não inclua informações pessoais ou sensíveis nos e-mails e mensagens para nós enviados.
