O presente Termos de Uso é um documento da TOMIDIA PRODUÇÕES E COMUNICAÇÕES, inscrita no CNPJ sob nº 58.161.834/0001-69. Aqui, você encontrará informações das condições de uso do Serviço e nossos Produtos, pois sabemos o quanto é importante conhecer e estar seguro sobre os Termos de Uso que regem nosso relacionamento com os Usuários e a sua regular utilização.
Nesse passo, estamos imbuídos em esclarecer e divulgar nossos Termos de Uso o qual, ao acessar ou usar o Serviço da TOMIDIA PRODUÇÕES E COMUNICAÇÕES, você estará dando seu ‘concordando’ na integralidade das condições ora impostas, obrigando-se a respeitá-las.
Todavia, a TOMIDIA PRODUÇÕES E COMUNICAÇÕES se resguarda no direito de poder alterar as condições dos Termos de Uso (doravante “Termo”) de tempos em tempos para assegurar regras claras, precisas e atualizadas. Desta forma, é recomendada a leitura periódica dos nossos termos.
Resumo
1. Geral
1.1 - A TOMIDIA lhe concede permissão para utilizar o Serviço, conforme estabelecido neste Termo, desde que você respeite os direitos de propriedade intelectual da TOMIDIA e cumpra os termos e condições.
1.2 - Você concorda em não utilizar ou iniciar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas não se limitando a, “robôs”, “spiders”, etc., que acesse o Serviço de uma forma que envie mais mensagens de solicitação aos servidores da TOMIDIA do que um humano poderia razoavelmente produzir no mesmo período de tempo, utilizando um navegador da Web on-line convencional. Você concorda em não utilizar qualquer parte do Serviço como um link de destino de quaisquer mensagens em massa ou mensagens comerciais não solicitadas.
1.3 - A TOMIDIA pode permanente ou temporariamente encerrar, suspender ou de outra forma se recusar a permitir seu acesso ao Serviço, sem notificação e responsabilidade, se, no julgamento da TOMIDIA, você violar qualquer parte do Termo, inclusive as seguintes ações proibidas: (i) tentar interferir, comprometer a integridade ou segurança do sistema ou decifrar qualquer transmissão para ou dos servidores que utilizam o Serviço; (ii) realizar o upload de dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software através do Serviço; (iii) fazer-se passar por outra pessoa ou de outra forma realizar uma declaração falsa sobre sua afiliação com uma pessoa ou entidade, fraudar, ocultar ou tentar ocultar sua identidade; (iv) interferir no funcionamento adequado do Serviço; ou (v) burlar as medidas que podemos utilizar para prevenir ou restringir o acesso ao Serviço. Em caso de rescisão por qualquer motivo, você continua vinculado por este Termo.
2. Conteúdo do Usuário
2.1 - Algumas áreas do Serviço podem permitir aos Usuários postar opiniões, comentários, perguntas, dados e outras informações (“Conteúdo do Usuário”). Você é exclusivamente responsável pelo Conteúdo do Usuário que venha a carregar, publicar, exibir, conectar ou de outra forma disponibilizar (doravante “postar”) no Serviço. A TOMIDIA não analisará, compartilhará, distribuirá ou fará referência a qualquer Conteúdo do Usuário, exceto conforme estabelecido neste documento ou em nossa Política de Cookies ou conforme possa ser exigido por lei.
2.2 - Você concorda em não postar Conteúdo do Usuário que: (i) possa criar um risco de perda, prejuízo, dano físico ou mental, sofrimento emocional, óbito, incapacidade, desfiguração, ou doença física ou mental a você, a qualquer outra pessoa ou a qualquer animal; (ii) possa criar um risco de qualquer outra perda ou dano a qualquer pessoa ou propriedade; (iii) possa constituir ou contribuir para um crime ou ato ilícito; (iv) contenha qualquer informação ou conteúdo que seja ilegal, prejudicial, abusivo, racial ou etnicamente ofensivo, difamatório, que possa infringir ou invadir a privacidade pessoal ou direitos de publicidade, [e que possa] assediar, humilhar outras pessoas (publicamente ou de outra forma), caluniar, ameaçar ou que seja de outra forma censurável; (v) contenha qualquer informação ou conteúdo ilegal; (vi) contenha qualquer informação ou conteúdo que você não tenha o direito de disponibilizar de acordo com qualquer legislação ou de acordo com relações contratuais ou fiduciárias; ou (vii) contenha qualquer informação ou conteúdo que você tenha conhecimento que não é correto e atual. Você concorda que qualquer Conteúdo do Usuário que postar não viola e não violará direitos de terceiros de qualquer tipo, inclusive, sem limitação, quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo), direitos de publicidade e privacidade.
2.3 - Para os fins deste Termo, “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos de patente, direitos autorais, direitos de proteção de topografia de circuitos integrados, direitos morais, direitos de publicidade, marcas comerciais, conjunto-imagem e direitos sobre marcas de Serviços, fundo de comércio, direitos sobre segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, conforme possam no momento existir ou posteriormente vir a existir, e todos os pedidos e registros, renovações e prorrogações de tais direitos, de acordo com as leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.
2.4 - A TOMIDIA não assume qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário que você ou qualquer outro Usuário ou terceiros possam postar ou enviar ao Serviço.
2.5 - Você é exclusivamente responsável por suas interações com outros Usuários da TOMIDIA. Reservamo-nos o direito, mas não temos qualquer obrigação, de monitorar conflitos entre você e outros Usuários.
2.6 - Reservamo-nos também o direito de suprimir do ambiente virtual qualquer elemento nele inserido, quer tenha sido criado por nós ou por você. A supressão de elementos carregados por você no ambiente virtual não lhe dará direito a qualquer reparação ou indenização.
3. Concessão da Licença
3.1 - Sujeito aos termos e condições deste Termo, pelo presente lhe concedemos uma licença não exclusiva, limitada e pessoal para utilizar o Serviço. A TOMIDIA se reserva todos os direitos não expressamente outorgados neste documento sobre o Serviço e o Conteúdo da TOMIDIA (conforme definidos abaixo). A TOMIDIA pode rescindir esta licença a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo.
4. Nossos Direitos de Propriedade
4.1 - Exceto por seu Conteúdo de Usuário, o Serviço e seus materiais, inclusive, mas não limitado a, imagens, textos, gráficos, ilustrações, logotipos, patentes, marcas comerciais, marcas de Serviço, direitos autorais, áudio e vídeos (o “Conteúdo da TOMIDIA”), e todos os Direitos de Propriedade Intelectual relativos a tal Conteúdo, são propriedade exclusiva da TOMIDIA e suas licenciantes. Você concorda em não vender, licenciar, locar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, publicamente exibir, publicamente realizar, publicar, adaptar, editar ou criar obras derivadas de quaisquer materiais ou conteúdo acessíveis no Serviço. O uso do Conteúdo ou materiais da TOMIDIA no Serviço, para qualquer fim não expressamente permitido por este Termo, é estritamente proibido.
4.2 - Você pode escolher apresentar comentários ou sugestões sobre o Serviço ou podemos lhe convidar a fazê-lo, inclusive, mas não limitado a, sobre como melhorar o Serviço ou nossos Produtos (“Sugestões”). Ao apresentar qualquer sugestão, você concorda que sua divulgação é gratuita, não solicitada e sem restrições e que não colocará a TOMIDIA sob qualquer obrigação, que somos livres para divulgar as Sugestões de forma não confidencial para qualquer pessoa ou de outra forma utilizar as Sugestões sem que qualquer remuneração adicional seja paga a você. Você reconhece que, ao aceitar apresentar tais Sugestões, a TOMIDIA não renuncia a quaisquer direitos de utilizar ideias semelhantes ou correlatas anteriormente conhecidas pela TOMIDIA, desenvolvidas por seus empregados ou obtidas de outras fontes além de você.
5. Elegibilidade
5.1 - A TOMIDIA pode excluir qualquer conteúdo ou informação que você tenha postado no Serviço e/ou lhe proibir de usar ou acessar o Serviço (ou qualquer parte, aspecto ou recurso do Serviço), por qualquer motivo, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com ou sem notificação.
6. Segurança
6.1 - Implementamos medidas técnicas e organizacionais comercialmente razoáveis, designadas para proteger suas informações pessoais e Conteúdo do Usuário de perda acidental e de acesso, uso, alteração ou divulgação não autorizados. Entretanto, não podemos garantir que terceiros não autorizados nunca serão capazes de anular tais medidas ou de utilizar suas informações pessoais e Conteúdo do Usuário para fins impróprios.
7. Sites de Terceiros, Anunciantes ou Serviços
7.1 - A TOMIDIA pode conter links para sites de terceiros ou Serviços que não são de propriedade ou controlados pela TOMIDIA. A TOMIDIA não tem qualquer controle e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site ou Serviços de terceiros. Caso acesse um site de terceiros a partir da TOMIDIA, você o faz a seu próprio risco e compreende que este Termo e a Política de Privacidade da TOMIDIA não se aplicam a seu uso de tais sites. Você expressamente isenta a TOMIDIA de toda e qualquer responsabilidade decorrente de seu uso de qualquer site ou Serviços de terceiros ou conteúdo de propriedade de terceiros.
7.2 - Nós lhe incentivamos a ter conhecimento dos termos e condições e política de privacidade de qualquer site ou Serviço de terceiros que acessar a partir da TOMIDIA.
8. Indenização
8.1 - Você concorda em defender, indenizar e isentar a TOMIDIA e suas subsidiárias, agentes, gerentes e outras empresas afiliadas, e seus empregados, contratados, agentes, membros da diretoria e diretores, contra toda e qualquer reivindicação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e de despesas (inclusive, dentre outras, honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso ao Serviço, inclusive qualquer dado ou trabalho transmitido ou recebido por você; (ii) sua violação de qualquer termo deste Termo, inclusive, sem limitação, sua violação de qualquer uma das declarações e garantias acima; (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, sem limitação, qualquer direito de privacidade, direitos de publicidade ou Direitos de Propriedade Intelectual; (iv) sua violação de qualquer lei, norma ou regulamento do Brasil ou de qualquer outro país; ou (v) qualquer reivindicação ou dano que possa surgir como resultado de qualquer parte de seu Conteúdo de Usuário ou qualquer Conteúdo que seja submetido através de você.
9. Inexistência de Garantia
9.1 - A menos que expresso em termo específico, o Serviço é fornecido “na forma em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. O uso do Serviço fica a seu próprio risco. O Serviço é fornecido sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou tácitas, inclusive, porém não limitadas a garantias implícitas de comercialização, adequação para um fim em particular ou não infração. Sem limitar o estabelecido acima, a TOMIDIA não garante que o Conteúdo é preciso, confiável ou correto; que o Serviço cumprirá seus requisitos; que o Serviço estará disponível em qualquer período ou local em particular, sem interrupção ou com segurança; que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou que o Serviço está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Qualquer conteúdo do qual você faça o download ou de outra forma obtenha através do uso do Serviço, é transferido sob seu próprio risco e você será exclusivamente responsável por qualquer dano a seu sistema de computador ou perda de dados que possa resultar de tal download.
9.2 - A TOMIDIA não garante, endossa ou assume responsabilidade por qualquer site ou Serviço acessado por hiperlink. A TOMIDIA não fará parte ou de qualquer forma monitorará qualquer transação entre você e outros fornecedores de Serviços.
10. Limitação de responsabilidade
10.1 - No limite máximo permitido pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese a TOMIDIA, suas afiliadas, diretores ou empregados serão responsáveis por qualquer dano que resulte do uso ou incapacidade de utilizar este Serviço. Sob nenhuma circunstância, a TOMIDIA será responsável por qualquer dano, perda ou prejuízo resultante da atividade de hackers (acesso ilegal ao sistema), adulteração ou outro acesso ou uso não autorizado do Serviço, de sua conta ou das informações neles contidas.
10.2 - No limite máximo permitido pela legislação aplicável, a TOMIDIA não assume qualquer responsabilidade por qualquer (i) erro, engano ou imprecisão de Conteúdo; (ii) lesão corporal ou danos materiais, de qualquer natureza, resultantes de seu acesso e uso de nosso Serviço; (iii) qualquer acesso ou uso não autorizado de nossos servidores seguros e/ou de toda e qualquer informação pessoal neles armazenada; (iv) qualquer interrupção ou suspensão da transmissão para ou do Serviço; (v) qualquer bug, vírus, cavalo de Troia ou similares que possam ser transmitidos para ou através de nosso Serviço por qualquer terceiro; (vi) qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso de qualquer conteúdo postado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço; e/ou (vii) conteúdo do Usuário ou conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer terceiro. Em nenhuma hipótese a TOMIDIA, suas afiliadas, diretores ou empregados serão responsáveis perante você por quaisquer reivindicações, procedimentos, dívidas, obrigações, danos, perdas ou custos em um montante que exceda o valor que você pagou à TOMIDIA conforme este Termo.
10.3 - Esta seção de limitação de responsabilidade se aplica, seja a responsabilidade alegada baseada no Termo, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva ou em qualquer outro fundamento, mesmo se a TOMIDIA tiver sido informada sobre a possibilidade de tal dano. A limitação de responsabilidade acima se aplica no limite máximo permitido por lei na jurisdição aplicável.
10.4 - O Serviço é controlado e operado em suas instalações preferencialmente no Brasil. A TOMIDIA não presta qualquer declaração de que o Serviço é apropriado ou está disponível para uso em outros locais. Aqueles que acessarem ou utilizarem o Serviço de outras jurisdições o fazem por sua própria escolha e são inteiramente responsáveis pelo cumprimento da legislação local, inclusive, porém não limitada aos regulamentos de exportação e importação. Salvo se explicitamente declarado de forma diversa, todos os materiais encontrados no Serviço são exclusivamente direcionados a indivíduos, empresas ou outras entidades localizadas no Brasil.
11. Cessão
11.1 - Este Termo e quaisquer direitos e licenças por ele outorgados não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos pela TOMIDIA sem restrições.
12. Disposições Finais
12.1 - Se o Usuário não concordar com este Termo, pedimos para que o Usuário não faça uso do nosso site. Portanto, ao continuar a usar o nosso site, o Usuário concorda com nosso Termo automaticamente.
12.2 - Este Termo será regido pela legislação brasileira e está sujeito a atualizações sem aviso prévio. Qualquer divergência, dúvida, reivindicação, reclamação, controvérsia e/ou litígio entre você e a TOMIDIA que possa surgir no todo ou em parte do Serviço e/ou da interpretação deste Termo será dirimida exclusivamente conforme a legislação aplicável, com expressa renúncia a qualquer outro critério ou jurisdição, por mais privilegiado que se apresente.
12.3 - A TOMIDIA pode lhe dar notificações, sejam elas exigidas por lei ou para fins de marketing ou outros fins comerciais correlatos, via notificação por e-mail, escrita ou impressa, ou através de postagem visível de tal notificação em nosso site, conforme determinado pela TOMIDIA, a seu exclusivo critério. A TOMIDIA se reserva o direito de determinar a forma e o meio de dar notificações a nossos Usuários, desde que você possa optar por recusar certos meios de notificação, conforme descrito neste Termo.
12.4 - Este Termo, junto com quaisquer outras notificações legais e acordos publicados pela TOMIDIA através do Serviço, constituem o acordo integral entre você e a TOMIDIA com relação ao Serviço. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida por um Juízo de jurisdição competente, a invalidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições deste Termo, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.5 - Nenhuma renúncia de qualquer meio deste Termo será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro, e a não alegação pela TOMIDIA de qualquer direito ou disposição conforme este Termo não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
13. Contato
13.1 - Caso tenha quaisquer dúvidas relativas a este Termo, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@tomidia.com.br.
13.2 - Nosso suporte mantém-se à disposição para o que for necessário no atendimento ao Usuário por meio das nossas redes sociais, e-mail e WhatsApp em nosso horário de atendimento. O horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 9h às 16h (GMT-3). A TOMIDIA reserva-se no direito de alterar este horário de funcionamento sem aviso prévio e de acordo com a determinação da administração do site.
13.3 - Atente-se que as comunicações por redes sociais, e-mail e WhatsApp nem sempre são seguras; por favor, não inclua informações pessoais ou sensíveis nos e-mails e mensagens para nós enviados.
